Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Terri e o nosso Estado de Direito

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

Menor envolvido em roubo de caminhão continuará internado

O menor D.C.S., envolvido em roubo de caminhão, com a prisão da vítima em cárcere privado, vai permanecer internado como medida sócio-educativa.

Servidores mandam verba ao exterior sem dizer origem

Uma força-tarefa formada pela Controladoria Geral da União, Ministério Público e Polícia Federal identificou recursos no exterior sem origem definida ligados a 400 servidores e ex-funcionários federais.

TST nega vínculo de emprego entre taxista e empresa

A relação contratual em que o motorista de táxi paga diária à empresa proprietária do automóvel e não está submetido a controle de jornada não pode ser caracterizada como trabalhista.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal do Concurso Público de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2011.

Horas extras. Bancário. Art. 62, inciso II, da CLT.

Gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício do cargo de gestão, hipótese afastada pela Turma, ao afirmar que a presunção do cargo de gestão fora obstada pela existência de controle de jornada.

Finsocial. Inconstitucionalidade da majoração de alíquotas (RE 150.764). Direito de compensação reconhecido em decisão submetida a recurso especial.

Após a vigência da LC 104/2001, em 10/01/2001, é vedada a compensação de tributos com créditos reconhecidos em decisão judicial antes do seu trânsito em julgado.